Desde o ano de 1991, quando seu sócio fundador, Dr. Eduardo Milen Viegas, OAB/DF nº 8.765, iniciou sua trajetória em Brasília, atuou principalmente na área Trabalhista, na qual é profundo conhecedor, tendo atuado em centenas de processos trabalhistas diretamente e milhares de processos indiretamente.
Possui pós graduação em Direito de Família e Sucessões, pós graduação em Processo do Trabalho e pós graduação em Docência Superior e vários cursos de atualização em Direito Civil, Execução de cheques, promissórias, contratos, etc, professor Universitário.
Ao longo desses 34 anos de experiência, temos conquistado reconhecimento de nossos clientes e parceiros, sobretudo pela atuação ética, firme e determinada nos diversos tribunais pelo Brasil.
O fato de seu emprego não assinar a sua carteira não tira os seus direitos de
trabalhador. Você pode pedir na justiça que o empregador reconheça o vínculo
empregatício e receber tudo o que lhe é devido.
Quanto você tem direito a receber na demissão? O montante varia de acordo com o tipo de rescisão (o cálculo de uma rescisão por justa causa é diferente de uma sem justa causa, por exemplo). O advogado tem que analisar o seu caso específico.
Se você se submete ao risco de explosões, infecções, agrotóxicos, câmaras frias, alturas ou constante ação criminosa, como exemplo, pode ter direito a receber mais do que os empregados de profissões comuns.
A regra é simples: se você trabalha além do que foi combinado, precisa receber além do que foi combinado. O cálculo pode variar de acordo com o dia em que as horas extras foram prestadas, além de outras vantagens.
Depende. Cada caso é um caso. Depois da analisar do caso, é possível fazer uma previsão, incluindo aí, horas extras, vale transportes, vale alimentação e outras vantagens que o trabalhador poderá ter direito. Procure um advogado.
Muitos trabalhadores vivem uma rotina de humilhações e ameaças, o que constitui assédio moral e deve ser tratado na justiça.
Se forem problemas ou defeitos fáceis de notar, você tem de 1 mês a três meses, dependendo do caso. Tire suas dúvidas.
De forma alguma, de acordo com portaria do Ministéro da Fazenda nº 118/94, “não poderá haver diferença
de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crêdito e asque são em cheque ou dinheiro”. Essa é uma prática abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.
Não, se o comércio aceita cartão, deverá aceitar com qualquer valor.
Se for feito pela internet, telefone, você pode se arrepender. Dentro do prazo de 7 dias. Dúvidas? Procure o escritório!
O Código de Defesa do Consumidor, protege de forma ampla os seus direitos.
Entre em contato com o escritório e tire suas dúvidas. lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Legislação: O Escritório EMViégas, defende que os idosos conheçam principalmente o Estatuto do Idoso Lei 10.741 de 2003, que recentemente, passou a se chamar ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, com redação dada pela Lei nº 14423 de 2022. O estatuto vale para todo o Brasil e garante a maioria dos benefícios aos idosos. Todos deveriam ter conhecimento desta lei, diz ele. Além do estatuto, a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, além de leis municipais, também garantem benefícios aos idosos.
O que é pensão alimentícia? É uma assistência imposta pela lei baseada na relação de parentesco ou na obrigação de alimentar do devedor, que se identifica como ALIMENTANTE (Constituição Federal Art. 229.
A pensão alimentícia consiste em parcelas mensais pagas pelo alimentante em favor de quem pede. (ALIMENTADO), de modo que seja o suficiente para sobrevivência e/ou manutenção de sua condição social e moral.
Essa pensão alimentícia abrange não só alimentos, mas serve também para remédios, roupas, diversão, plano de saúde, aluguel etc.
Não, não há como garantir que você ganhe a causa. Qualquer advogado que faz essa promessa está prometendo o que não vai cumprir e faltando com a ética profissional. O que se pode garantir, isso sim, é o trabalho dedicado no seu caso com as melhores estratégias que conhecemos ao longo dos diversos processos que já trabalhamos.
A justiça tem seus prazos e é difícil para o advogado falar com precisão o tempo que uma causa vai demorar. Assim, o que se pode garantir é a agilidade de fazer os procedimentos que estão ao nosso alcance e o dever de te informar sobre todos os avanços do seu processo. (Andamentos processuais)
Pode sim. Cabe ao advogado orientar sobre a obtenção de qualquer documento que seja necessário para o seu caso.
- Cobrança de Aluguéis com ou sem despejo.
- Todo tipo de Contratos Imobiliários
- Convenção de Condomínio, Regimento Interno, atas.
- Cancelamento de contrato de compra (desistência de compra de qualquer tipo de imóvel (casa, apartamento, etc).
- Indenização por atraso na entrega do seu Imóvel
- Cancelamento de Contrato de Imóvel Comprado na Planta com restituição de Comissão de Corretagem, etc.
Quadra 01 Bloco “C” Sala 711 – SCS - Ed. Antônio Venâncio da Silva
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Cel/whatsapp: (61) 9.8312-9593
E-mail: emviegasadv@gmail.com
Todas as informações são apenas o básico e não pretende ser aconselhamento jurídico e nem devem ser utilizadas como tal.
Caso tenha alguma dúvida sobre seus assuntos trabalhista, entre em contato com o escritório.
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